Penhora de salário

Caros Colegas,
preciso de uma "ajudinha"...havendo um despacho do juiz a citar a entidade empregadora para comunicar o vencimento de um trabalhador a fim de lhe ser penhorado 1/3 do vencimento, por motivo de dívida financeira, e tendo já a empresa feito essa comunicação ao processo, a questão agora colocada é se também é tido em conta o subsídio de natal? e de Férias? Obrigado a todos...

Boa tarde,

Sim, entra para o cômputo do vencimento penhorável, nos termos do art. 824º do CPC, é penhorável, não só o vencimento, como também outras regalias sociais que o executado aufira mensalmente.

Assim sendo, o montante a descontar mensalmente (1/3) é calculado sobre o valor líquido a receber e não somente sobre o vencimento base do mesmo.

Saudações cordiais,
Magda